05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1003379-11.2025.8.26.0048; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003379-11.2025.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Atibaia; Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/SP) (Procurador); Apelado: Sonia Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Taiane Michele de Melo Rosa (OAB: 348676/SP)
22/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:36

Ato ordinatório
15/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:01

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
31/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:50

Apensado ao processo
22/05/2025 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiane Michele de Melo Rosa (OAB 348676/SP) Processo 1003379-11.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Ferreira de Oliveira -

Vistos.

Fls. 61/63: 1.

Observo que, até a presente data, sequer foi alegada quiçá demonstrada a impossibilidade do integral cumprimento da liminar concedida a fls. 22/24, sendo certo que o mero agendamento de consulta com médico oncologista para 26.06.2025 (fl. 56), por si só, não atende de forma cabal ao referido comando judicial.

Dentro dessa quadra, ante o inquestionável risco à saúde e à incolumidade física da parte requerente, bem como a inércia da parte ré em relação ao integral cumprimento da tutela provisória, fixo o derradeiro prazo de 48 horas para a prestação do pronto e efetivo tratamento médico de que necessita a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a trinta dias de incidência. 2.

No mais, em caso de recalcitrância da Fazenda Municipal ao cumprimento da presente determinação, eventual pedido de cumprimento da tutela provisória de urgência deverá ser promovido em incidente próprio, conforme sublinhado a fl. 58.

Fls. 64/89: manifeste-se a parte autora no prazo de quinze dias.

Intime-se.
14/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório
25/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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