TJSP - 1543201-67.2015.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTH MARCONDES MACHADO

CPF *20.***.*91-00

JOSESSI GOMES DE ALMEIDA

CPF *65.***.*57-91

Advogados

CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO

OAB: 409682/SP

CPF *02.***.*37-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carol Fernanda Lopes Dionisio (OAB 409682/SP) Processo 1543201-67.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Josessi Gomes de Almeida - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: "

    Vistos.

    Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro.

    Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020.

    Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

    Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

    Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

    Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

    Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

    O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

    Custas, na forma da Lei.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se." - (CDA: 23325640 Valor da causa: R$ 5.756,99 Distribuição: 11/08/2015).

    NADA MAIS

  • 21/05/2025 05:54

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 21:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/01/2025 16:01

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2024 09:08

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 20/01/2022 21:55

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/01/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 06:27

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 10:01

    Decisão

  • 05/10/2020 08:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 11:31

    Petição Juntada

  • 17/02/2018 06:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2017 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2017 15:48

    Decisão

  • 17/04/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 12:43

    Petição Juntada

  • 28/10/2015 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2015 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2015 17:42

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2015 17:39

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2015 17:38

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2015 16:45

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2015 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2015 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/08/2015 09:27

    Carta de Citação Expedida

  • 31/08/2015 09:26

    Carta de Citação Expedida

  • 31/08/2015 09:26

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/08/2015 09:26

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 19:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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