26/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:00

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 03:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/06/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:42

Protocolizada Petição
08/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:42

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:41

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 13:26

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:31

Protocolizada Petição
28/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Rios Sachi (OAB 395718/SP) Processo 1004490-64.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Munrá Semijoias Ltda -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 828 do CPC, DETERMINO desde logo, o bloqueio de transferência e licenciamento de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema RenaJud, liberando-se nos autos a pesquisa, caso o endereço constante do banco de dados do Detran seja diferente do que foi informado na inicial.

Nesta hipótese, deverá a serventia tentar a citação nos dois endereços. 2.

A seguir, cite-se a parte executada, via postal, para: (i) no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da quantia constante do pedido inicial no importe de R$ 450,99; ou, (ii) no prazo de 15 (quinze) dias, a seu critério, reconhecendo o crédito, depositar 30% do valor da dívida, parcelando o restante em até 6 (seis) prestações mensais acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, anotando-se que o atraso no pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das restantes e a incidência de multa de 10% (art. 916 do CPC). 3.

Formalizada eventualmente penhora sobre bem imóvel, com o correspondente termo ou auto assinado pelo depositário, expedir-se-á certidão para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como, sendo o caso, serão intimados da demanda o(a) cônjuge do(a) executado(a)(s). 4.

Deverá a parte executada ser cientificada de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora. 5.

Não havendo pagamento, à vista ou parcelado, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema SisbaJud.

Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio, se positivas. 6.

Caso todas as providências forem infrutíferas, ou sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser de imediato liberados, expeça-se mandado de livre penhora.

Se estéril somente a citação postal, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos dos itens anteriores.

Em ambas as hipóteses, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar de imediato os bens indicados pela parte credora (CPC, art. 829, §1º, cc. o art. 154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 835 do CPC), intimando-se a parte executada.

Se não localizar a parte executada para intimação da penhora, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas.

Se não localizar bens penhoráveis, deverá proceder na forma do art. 836, §1º, do CPC, descrevendo, por exemplo, os dados de eventual veículo existente no local. 7.

Caso nenhum bem penhorável seja encontrado pelo Oficial de Justiça, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 8.

DEFIRO, desde logo, a expedição de certidões para os fins do art. 782, §3º, e do art. 828, ambos do CPC.

Intime-se.
22/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:11

Expedição de Carta.
21/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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