TJSP - 0024188-70.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SOUZA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB: 148347/SP

DENILSON LUCIANO

OAB: 372614/SP

CPF *66.***.*05-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 18:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/04/2025 18:15

    Recurso Interposto

  • 16/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:18

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 17:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 21:19

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:28

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 13:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/03/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 15:15

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 21:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/03/2025 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 15:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/02/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 15:07

    Réplica Juntada

  • 31/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 07:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/01/2025 16:58

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 21:08

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 12:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:25

    Expedição de documento

  • 14/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:17

    Documento Juntado

  • 13/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:35

    Expedição de documento

  • 07/06/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 20:37

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 15:39

    Recurso Interposto

  • 06/03/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/02/2024 19:39

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:09

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 15:31

    Recurso Interposto

  • 15/01/2024 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/12/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 15:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda de Souza Santa Cruz (OAB 438351/SP) Processo 0024188-70.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL SOUZA DA SILVA - Comunique-se à Direção da Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I a não manifestação da advogada Dra.

    Fernanda de Souza Santa Cruz - OAB/SP n. 438351/SP, constituída por RAFAEL SOUZA DA SILVA, MTR: 869989, RG: 45067043, RJI: 193095051-19, e para que opte entre: ( ) ser assistido pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando: Nome: OAB nº: Na hipótese de indicar novo defensor particular, estará ciente de que o advogado deverá apresentar, no prazo de 30 dias (a contar da indicação), a procuração em juízo.

    Transcorrido o prazo sem regularização da representação processual, a Defensoria Púbica restará, desde logo, nomeada.

    Resposta, via peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 03:37

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 22:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/06/2023 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 20:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 20:55

    Falta Grave Juntada

  • 28/04/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 15:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/03/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:09

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 01/02/2023 11:13

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2023 11:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2023 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/07/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 09:30

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:16

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 14/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 11:39

    Realizado Cálculo

  • 13/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 21:25

    Declarada a Remição

  • 10/06/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 08:06

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 09:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/04/2022 15:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:43

    Expedição de documento

  • 17/12/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 14:55

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 08:31

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 12/12/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2021 01:33

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 19:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2021 19:19

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 13:20

    Realizado Cálculo

  • 29/10/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 16:05

    Declarada a Remição

  • 17/10/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 06:56

    Petição Juntada

  • 09/10/2021 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 07:34

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 28/07/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2021 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:33

    Expedição de documento

  • 07/07/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 08:30

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2021 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 18:54

    Decisão

  • 01/07/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 11:16

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 17:40

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 11:19

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 20:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/02/2021 14:07

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2021 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2021 14:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/01/2021 14:46

    Mudança de Classe Processual

  • 09/07/2020 18:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/07/2020 18:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/07/2020 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2020 18:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2020 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 12:04

    Documento Juntado

  • 04/02/2020 11:34

    Decisão

  • 03/02/2020 10:39

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 20:06

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2020 14:17

    Apensado ao processo

  • 16/12/2019 17:26

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 16:10

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 16:39

    Ofício Expedido

  • 06/12/2019 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 06/12/2019 14:30

    Expedição de documento

  • 06/12/2019 14:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/12/2019 09:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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