22/05/2025 16:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/04/2025 16:16

Expedido Termo
02/04/2025 18:02

Juntada de petição
02/04/2025 18:02

Expedido Termo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:12

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:13

Expedido Certidão
06/03/2025 14:55

Vista (Contraminuta)
27/02/2025 15:42

Juntada de petição
27/02/2025 15:42

Expedido Termo
10/02/2025 10:36

Prazo
07/02/2025 20:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:59

Expedido Certidão
06/02/2025 10:59

Prazo Intimação - 10 Dias
06/02/2025 09:10

Expedido Certidão
29/01/2025 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 14:51

Recurso Especial
09/12/2024 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2024 14:40

Prazo
09/12/2024 12:56

Juntada de petição
09/12/2024 12:56

Expedido Termo
22/10/2024 17:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 11:18

Expedido Certidão
21/10/2024 11:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/10/2024 11:03

Expedido Certidão
30/08/2024 11:27

Prazo
29/08/2024 19:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2024 12:14

Expedido Certidão
29/08/2024 12:14

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2024 16:36

Juntada de petição
27/08/2024 16:36

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 15:11

Prazo
02/08/2024 15:09

Expedido Certidão
02/08/2024 12:08

Vista (Contrarrazões)
02/08/2024 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 11:25

Unificação Pai
27/06/2024 16:47

Juntada de petição
27/06/2024 16:47

Expedido Termo
13/06/2024 12:42

Expedido Certidão
13/06/2024 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2024 09:48

Expedido Certidão
10/06/2024 10:36

Julgado virtualmente
27/05/2024 15:03

Juntada de petição
27/05/2024 15:02

Subprocesso Cadastrado
21/05/2024 18:49

Prazo
20/05/2024 17:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2024 00:00

Publicado em
18/05/2024 17:27

Expedido Certidão
18/05/2024 17:25

Expedido Certidão
16/05/2024 14:28

Prazo
16/05/2024 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2024 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2024 11:13

Expedido Certidão
09/05/2024 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2024 17:14

Acórdão registrado
08/05/2024 16:25

Julgado virtualmente
02/05/2024 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 18:29

Conclusos para o Relator
15/04/2024 18:09

Recebidos os Autos do MP
15/04/2024 18:05

Recebidos os Autos do MP
15/04/2024 18:02

Recebidos os Autos do MP
03/04/2024 17:53

Expedido Termo
03/04/2024 17:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/01/2024 15:31

Juntada de petição
24/01/2024 15:31

Expedido Termo
24/01/2024 15:31

Expedido Termo
23/01/2024 17:55

Juntada de petição
23/01/2024 17:55

Expedido Termo
23/01/2024 17:55

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 08:13

Expedido Certidão
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/01/2024 17:40

Expedido Certidão
10/01/2024 16:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2024 16:59

Expedido Certidão
09/01/2024 16:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/01/2024 14:48

Expedido Termo de Intimação
09/01/2024 12:14

Distribuição por Sorteio
18/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2023 16:32

Processo Cadastrado
01/12/2023 12:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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