16/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Brotero de Assis Junior (OAB 91395/SP) Processo 1500222-09.2025.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXSANDRO CESAR DE ASSIS MOREIRA DUTRA -

Vistos.

Notificado a oferecer defesa prévia, o acusado a apresentou por meio de defensor nomeado, sendo que a defesa optou por se manifestar sobre o mérito em alegações finais, não existindo, no momento, motivos que imponham a absolvição sumária, razão pela qual serão analisadas por ocasião do julgamento.

Assim, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, recebo a denúncia em desfavor de ALEXSANDRO CÉSAR DE ASSIS MOREIRA DUTRA.

Designo o dia 14 de agosto de 2025, às 16:00 horas para audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Considerando os termos do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022, referida audiência será virtual, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams.

Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, solicitando no ofício requisitório a confirmação do recebimento, via e-mail institucional, do link de acesso à audiência.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, consignando-se que deverá o Sr.

Oficial de Justiça informar ao(s) intimando(s) que a audiência será preferencialmente virtual, esclarecendo que para a realização do ato deverá(ão) estar munido(s) de telefone celular, tablet, notebook ou similares, que disponham de microfone e câmera, devendo fornecer, ainda, e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência e telefone para contato, e no momento da audiência estar munido de documento oficial com foto, consignando, ainda, que caso não possua dispositivo próprio de acesso (telefone e/ou e-mail) para participar da audiência, poderá utilizar-se do equipamento de videoconferência da unidade prisional em que se encontra lotado, o que deverá ser informado ao sr.

Oficial de Justiça no ato da intimação para que seja feita a respectiva reserva da sala de videoconferência da unidade.

Comunique-se o(a)(s) defensor(a)(es) quanto à designação da audiência, bem como deverá formecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.

Atualize(m)-se eventual(is) certidão(ões) de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso.

Ciência ao Ministério Público Int.
15/05/2025 01:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:07

Recebida a denúncia
14/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:13

Evoluída a Classe
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:46

Defesa Prévia Juntada
30/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:53

Ofício Juntado
25/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 10:04

Mandado Juntado
19/03/2025 10:19

Documento Juntado
24/02/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 10:21

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
18/02/2025 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 15:04

Ofício Expedido
14/02/2025 15:04

Ofício Expedido
14/02/2025 15:04

Ofício Expedido
14/02/2025 14:35

Mandado Expedido
14/02/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:19

Evoluída a Classe
10/02/2025 18:56

Relatório Final Juntado
05/02/2025 18:25

Denúncia Juntada
04/02/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2025 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2025 11:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/02/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 10:36

Relatório Final Juntado
31/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:19

Mandado de Prisão Expedido
30/01/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:32

Mudança de Magistrado
30/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:36

Certidão Criminal Juntada
30/01/2025 09:36

Certidão Criminal Juntada
29/01/2025 18:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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