30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1001919-66.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Defiro a produção da prova de forma antecipada.

Com efeito, o pedido se subsume às hipóteses descritas no inciso II e III do artigo 381 do Código de Processo Civil, pois os relatos e a documentação juntada denotam que a produção da prova poderá viabilizar autocomposição das partes e também tem o condão de evitar ou justificar a propositura de demanda judicial.

No caso, a parte requerente pretende obter o relatório de ocorrência interna, imagens da data dos fatos e eventuais documentos elaborados pela requerida relacionados ao acidente ocorrido, conforme descrito no boletim de ocorrência de fls. 56/57.

Posto isso, nos termos do art. 382, §1º, do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte requerida para que integre a relação processual, bem como para que junte o documento pleiteado à fl. 08, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00.

Registre-se que por ser ação probatória autônoma, a despeito de se aferir o caráter contencioso, não há previsão de apresentação de resposta (§4º do artigo 382 do Código de Processo Civil), mas tão somente de acompanhamento e exercício do contraditório com relação à produção da prova.

Consigna-se que a presente demanda também não comporta a interposição de recurso (§4º do artigo 382 do Código de Processo Civil).

Nos termos do §2º do artigo 382 do Código de Processo Civil, este Juízo não se manifestará acerca da ocorrência ou inocorrência do fato ou das respectivas consequências jurídicas ("§ 2o O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.").

Salienta-se que, em se tratando de processo digital, ao final, produzida a prova, o requerente será intimado do prazo de 30 dias para salvar o processo, após o qual haverá o arquivamento (artigo 383 do Código de Processo Civil).

Intime-se.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:01

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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