28/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:51

Suspensão do Prazo
28/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB 265388/SP), Maria Marcela Bataglioli de Oliveira (OAB 282181/SP) Processo 1003409-61.2024.8.26.0022 - Ação Civil Coletiva - Reqte: Prefeitura Municipal de Amparo - Reqdo: Joao Paulo da Costa -

VISTOS.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, especifiquem as partes em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, ressaltando-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, tudo sob pena de preclusão.

No mesmo prazo manifestem-se sobre o interesse na realização de audiência de mediação/conciliação, atentando-se para a Resolução n.809/2019 do TJSP (DJE de 21.03.2019) que fixou remuneração aos Srs.Conciliadores/Mediadores.

Eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da decisão saneadora.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC).

INTIME-SE.
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:42

Ato ordinatório
15/01/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:50

Mudança de Magistrado
04/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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