24/07/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:19

Ato ordinatório
15/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Fernandes de Avila (OAB 287876/SP), Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP) Processo 0001759-98.2020.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erasmo Margutti - 1.

Fls. 358/359: indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, pois no caso dos autos não há evidência de que a parte executada pode satisfazer a execução e não o faz deliberadamente, ou ainda de que adotou qualquer das condutas previstas no art. 774 do CPC, não se justificando as medidas pretendidas apenas e tão somente pela insolvência.

Registro que a matéria está afeta ao Tema nº 1.137 do STJ, tendo sido emitida ordem de suspensão de todos os processos relativos à seguinte controvérsia: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Desta feita, advirto que a insistência da parte exequente na efetivação das medidas ora indeferidas implicará o sobrestamento do feito. 2.

Expeça-se a certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC.

No mais, manifeste-se a exequente ou termos de outros meios de penhora ou em termos de suspensão da execução, tendo em vista o aparente esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis.

Intime-se.
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:30

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
12/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 11:05

Ato ordinatório
29/03/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 05:12

Suspensão do Prazo
14/02/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:19

Ato ordinatório
05/02/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 09:43

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:31

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
16/10/2024 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:37

Expedição de Carta.
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:49

Ato ordinatório
24/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:33

Ato ordinatório
17/06/2024 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 16:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 16:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2024 15:07

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:26

Ato ordinatório
29/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
05/06/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
05/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2023 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/06/2023 19:15

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:42

Expedição de Mandado.
15/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 10:07

Expedição de Carta.
10/10/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2022 13:35

Ato ordinatório
18/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:47

Autos no Prazo
28/11/2021 03:05

Suspensão do Prazo
22/09/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 08:55

Incidente Processual Instaurado
13/07/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 14:27

Proferido Despacho
06/07/2021 16:50

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/06/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:40

Proferido Despacho
17/06/2021 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:10

Expedição de Carta.
05/05/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 02:08

Suspensão do Prazo
26/01/2021 10:32

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:32

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:32

Expedição de Mandado.
25/01/2021 13:02

Ato ordinatório
25/01/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 20:14

Proferido Despacho
16/12/2020 14:13

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 07:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 18:36

Ato ordinatório
09/12/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 06:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 17:33

Proferido Despacho
17/11/2020 16:08

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 07:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 18:08

Proferido Despacho
03/11/2020 16:56

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 15:39

Ato ordinatório
15/10/2020 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2020 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2020 10:35

Expedição de Mandado.
16/07/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 23:13

Suspensão do Prazo
09/07/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 16:38

Ato ordinatório
16/06/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2020 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2020 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 00:57

Suspensão do Prazo
07/05/2020 11:10

Expedição de Carta.
07/05/2020 11:10

Expedição de Carta.
30/04/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 10:08

Expedição de Carta.
27/04/2020 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 13:07

Ato ordinatório
24/04/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 01:31

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2020 09:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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