TJSP - 1002981-46.2018.8.26.0198
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Franco da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
16/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP), Henrique Sin Iti Somehara (OAB 200832/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1002981-46.2018.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento comprovado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e retirando-se quaisquer constrições e, havendo valores não levantados, proceda-se ao levantamento ou desbloqueio.
Não havendo o recolhimento das custas e despesas processuais, intimo o(a) executado(a) a comprovar o recolhimento das custas para a prática de atos processuais em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), conforme artigo 1097, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e também, a comprovar o pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual 11.608/2003, sob pena de ter o débito inscrito em dívida ativa conforme artigos 1097 e 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Para emissão da guia, deverá acessar o seguinte endereço: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new - preencher os dados, gerar a guia que deverá ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil e apresentá-la neste cartório, no endereço acima para comprovação nos autos. (Obrigatório a impressão da guia Dare e da guia FEDTJ e entrega-lás em Cartório após o pagamento).
Intime-se a(o) exequente, para baixa dos apontamentos.
Após a regularização, arquive-se nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
P.I. -
15/05/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:29
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
13/05/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
19/02/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/02/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
26/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
19/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:08
Mudança de Magistrado
-
07/10/2022 09:28
Bloqueio/penhora on line
-
05/10/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 07:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
19/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 10:39
Expedição de Carta.
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06/04/2022 14:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/03/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 15:32
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
23/08/2021 09:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054
-
20/08/2021 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 08:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/08/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 07:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 08:57
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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09/04/2021 08:47
Conclusos para decisão
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06/04/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 03:54
Suspensão do Prazo
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19/02/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 07:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 09:25
Decisão Determinação
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10/11/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 13:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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12/08/2020 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/07/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2020 20:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/05/2020 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2020 09:48
Decisão Determinação
-
19/05/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 01:07
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/03/2020 07:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 14:09
Expedição de Certidão.
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26/02/2020 14:08
Acolhida a exceção de pré-executividade
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18/02/2020 11:00
Conclusos para julgamento
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06/11/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2019 17:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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06/09/2019 09:31
Conclusos para despacho
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17/06/2019 11:37
Conclusos para despacho
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17/05/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2019 08:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 19:15
Expedição de Certidão.
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06/05/2019 19:14
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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03/05/2019 17:57
Conclusos para despacho
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11/03/2019 18:22
Conclusos para despacho
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07/12/2018 11:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/11/2018 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
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08/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2018 18:27
Expedição de Carta.
-
25/09/2018 18:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/09/2018 16:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2018
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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