27/05/2025 10:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 16:36

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB 254350/SP), Jose Renato Fusco (OAB 321439/SP) Processo 1003729-55.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natália da Silva -

Vistos.

Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo. Às contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem manifestação, ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792).

Int.
15/05/2025 01:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 10:45

Recurso Interposto
18/04/2025 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 11:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 16:04

Conclusos para Sentença
26/03/2025 17:37

Petição Juntada
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:11

Ato ordinatório
17/03/2025 16:27

Petição Juntada
28/02/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:48

Remetido ao DJE
17/02/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:24

Conclusos para Sentença
03/02/2025 16:27

Petição Juntada
20/12/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 12:05

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 11:02

Ato ordinatório
04/12/2024 19:05

Pedido de Desarquivamento Juntado
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:36

Petição Juntada
07/09/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 13:28

Conclusos para Sentença
25/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 10:28

Réplica Juntada
14/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/08/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:47

Ato ordinatório
14/08/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 11:56

Contestação Juntada
02/08/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2024 10:36

Mandado Juntado
30/07/2024 14:45

Mandado Expedido
29/07/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 06:32

Não confirmada a citação eletrônica
12/07/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 09:26

Mandado de Citação Expedido
11/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetido ao DJE
10/07/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/06/2024 19:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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