22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcilene Marin (OAB 201444/SP) Processo 1500060-12.2023.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALISON FRANCISCO ROSA COSTA - Fl.129: A guia de recolhimento do réu foi expedida com o lançamento do evento 113, no histórico de partes, uma vez que o réu encontrava-se em liberdade á época.

Porém, considerando o regime imposto para o cumprimento da pena, a guia deveria ter sido enviado ao DEECRIM da 5ª Raj e não à Vara das Execuções Criminais local, que a rejeitou.

Neste ínterim, o réu foi preso e incluído no Centro de Detenção Provisória de Pacaembu, que solicita a envio de guia de execução com urgência ao DEECRIM de 5ª Raj de Presidente Prudente para formação do processo de execução.

Pois bem.

Considerando-se que a guia expedida foi rejeitada, bem como a prisão do réu, a promova o cancelamento da guia expedida no BNMP e expeça-se, de imediato, mandado de prisão em desfavor do réu.

Cumprido o mandado, expeça-se nova guia de execução, encaminhando-a ao DEECRIM da 5ª Raj de Presidente Prudente.

Em seguida, cumpra-se o demais termos da decisão de fls. 102/103.
02/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:08

Recebidos os autos
28/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:36

Juntada de Mandado
17/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:48

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/07/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:49

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:30

Juntada de Mandado
11/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:35

Juntada de Ofício
10/07/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:14

Juntada de Mandado
01/06/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:07

Juntada de Mandado
13/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
13/05/2023 12:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2023 02:15:00, 2ª Vara.
13/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2023 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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