27/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Marson Rocha (OAB 205421/SP), Maria Eduarda Fernandes (OAB 453349/SP) Processo 1000517-78.2023.8.26.0358 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria José Cardoso de Oliveira Silva, Ana Carolina Cardoso de Oliveira - Reqda: Carla Cardoso de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Maria José Cardoso de Oliveira Silva e Ana Carolina Cardoso de Oliveira em face de Carla Cardoso de Oliveira, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para SUBSTITUIR a CURATELA da interditada-requerida em favor da sua irmã, ora requerente Ana Carolina Cardoso de Oliveira, de acordo com o Art. 1.775, § 3º do Código Civil, ficando ciente que a limitação da Curatela será tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do Art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Fica a Curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditado se e quando for instada a tanto, na forma do Art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15.

Sem condenação em custas processuais na espécie.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo termo de curadora definitiva e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil que inscreveu a Interdição, devendo a própria parte interessada encaminhar ao órgão respectivo, para os devidos fins.

Oportunamente, EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários à advogada dativa e à Curadora Especial nomeada e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:39

Recebidos os autos
11/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:26

Juntada de Ofício
13/03/2023 09:36

Protocolizada Petição
09/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:39

Expedição de Ofício.
03/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 21:06

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 16:59

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
11/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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