TJSP - 1010202-38.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:04
Julgada Procedente a Ação
-
25/06/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010202-38.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -
Vistos.
Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Intime-se. -
14/05/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:37
Recebida a Petição Inicial
-
13/05/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 18:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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