10/06/2025 10:08

Situação de Arquivado Administrativamente
10/06/2025 10:08

Situação de Arquivado Administrativamente
10/06/2025 10:08

Processo encaminhado para o Arquivo
26/05/2025 16:44

Prazo
26/05/2025 16:44

Prazo
26/05/2025 16:44

Prazo
19/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2037988-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Teresa Mendes Teixeira - Decisão Monocrática nº 52233

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 165/166 que, nos autos da ação cominatória, deferiu o pedido de tutela de urgência, para afastar aplicação dos reajustes ocorridos na faixa etária dos 56 e 66 anos, autorizando, até ulteriores esclarecimentos, a aplicação do reajuste anual divulgado pela ANS, com o recálculo das prestações e emissão dos boletos, sob pena de multa no valor correspondente à mensalidade cobrada.

Sustenta a recorrente, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Afirma que deve ser reconhecida a prescrição do pleito autoral, posto que se referem a reajustes aplicados desde o ano de 2014.

Alega que a multa fixada é excessiva e desproporcional.

Pede, final, concessão do efeito suspensivo vírgula e o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada. É o relatório.

Compulsando os autos, verificamos que, no Juízo de origem, foi proferida sentença, julgando parcialmente procedente o pedido, razão pela qual não subsiste motivo para análise acerca da concessão do pedido aqui formulado.

Diante do exposto, ante a perda superveniente do objeto recursal, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Sheila Branco Mota (OAB: 218828/SP) - Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP) - 4º andar
13/05/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 15:47

Decisão Monocrática registrada
13/05/2025 15:40

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio
13/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 18:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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