09/06/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Yudi Okuno (OAB 275145/SP), Marcelo Augusto Carvalho Russo (OAB 321972/SP), Bruno de Oliveira Pinto (OAB 467618/SP) Processo 0000906-97.2025.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mjc Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios - Exectdo: H PALUDO CHURRASCARIA LTDA -

Vistos. 1.

Cuida-se aqui de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada às fls. 10/12 alegando um excesso de execução de R$ 156,63, vez que teria pago a quinta parcela do acordo, ainda que com atraso.

A credora manifestou-se às fls. 22/25 pela rejeição da impugnação.

Sobreveio nova manifestação da devedora (fls. 38), reiterando sua impugnação. É, sucinto, o relatório.

DECIDO.

A impugnação é tempestiva, merece ser conhecida, mas não acolhida, Ao contrário do alegado, a credora considerou, sim, o pagamento da quinta parcela, realizado intempestivamente, bastando, para tanto, se verificar os cálculos apresentados às fls. 04, dos quais consta o abatimento do referido depósito.

Como a credora viera a esclarecer, às fls. 22/25, o valor da quinta parcela, vencida em 25/12/2024, fora incluída nos cálculos "apenas para aplicação da multa prevista, no percentual de 30%, sobre o saldo devedor, cumpre ressaltar que o valor pago intempestivamente, foi devidamente abatido na memória de cálculos".

Ante o exposto, afastando a alegação de excesso de execução, dou por bons os cálculos apresentados pela credora às fls. 04, e, por consequência, REJEITO a impugnação de fls. 10/12, aplicando à devedora, à vista do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Assim deliberando, determino à exequente que se manifeste em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. 3.

No eventual silêncio da exequente, aguarde-se pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

De todo modo, fica o registro de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 5.

Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens "3" e "4" precedentes, em arquivo.

Int.
14/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Apensado ao processo
27/01/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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