29/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Recebido o recurso
18/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:57

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010201-53.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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