01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010194-61.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Providencie a serventia o cumprimento do artigo 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, com elaboração de cálculo de preparo, se o caso, e vinculação das guias de recolhimento.

Devidamente certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:26

Recebido o recurso
05/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:08

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 02:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:34

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:09

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010194-61.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
14/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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