22/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Ivone de O Borba Poltronieri (OAB 119765/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Estefan Borba Poltronieri (OAB 439073/SP) Processo 1005617-38.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alysson Ferreira Batista, Gabriela Cardoso Antonio - Reqdo: GAFISA S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Indenização proposta por ALYSSON FERREIRA BATISTA e GABREILA CARDOSO ANTONIO em face de GAFISA S.A. para condenar a ré à restituição do valor total de R$ 26.164,10, corrigido pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024).

Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas a razão de 50% a cada parte.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos das partes em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC, vedada a compensação (art. 86, § 14 do CPC).

P.R.I.C.
21/05/2025 05:55

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 09:56

Conclusos para Sentença
31/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:30

Réplica Juntada
13/03/2025 03:54

Petição Juntada
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:16

Contestação Juntada
03/01/2025 04:03

AR Positivo Juntado
19/12/2024 07:22

Certidão Juntada
18/12/2024 17:01

Carta Expedida
02/12/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:31

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/09/2024 16:25

Documento Juntado
05/09/2024 10:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/08/2024 10:23

Certidão Juntada
14/08/2024 17:31

Carta Expedida
02/08/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:58

Petição Juntada
24/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:07

Guia Juntada
22/07/2024 14:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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