02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002154-13.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mosqueteiro - Kelly Cristina Nascimento Silva - Vistos 1) Fls. 273-275: homologo a transação aperfeiçoada pelas partes e, portanto, suspendo o curso da execução pelo prazo concedido pelo exequente para que executada cumpra voluntariamente a obrigação.

Aguarde-se notícia do cumprimento até 18 de setembro de 2025.

Não havendo oportuna manifestação das partes, a quitação será presumida e a execução extinta.

Em cinco dias, apresente o advogado formulário AUTOMATIZADO, integral e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico:https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A falta do correto atendimento pelo interessado e da exibição do formulário automatizado nos autos impedirá a expedição do mandado de levantamento.

Fica, desde já, indeferido o desmembramento do levantamento, pois o advogado tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe (procuração com poderes para receber - fls. 31). 3) Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO (OAB 213703/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Leslie de Andrade Segura (OAB 188427/SP), Gustavo Nascimento Barreto (OAB 213703/SP) Processo 1002154-13.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mosqueteiro - Exectda: Kelly Cristina Nascimento Silva - Vistos 1) Fls. 194 e 199: a propriedade fiduciária, in casu, não constitui obstáculo à penhora da unidade condominial associada às contribuições condominiais executadas e, em particular, não impede a constrição judicial do direito de propriedade em sua totalidade, com todos seus atributos, consoante precedentes do E.TJSP: cf.AI n.º 0538265-68.2010.8.26.0000, rel.

Des.

Mello Pinto, j. 5.4.2011; AI n.º 2054610-93.2014.8.26.0000, rel.

Des.

Nestor Duarte, j. 11.8.2014; e AI n.º 2141282-07.2014.8.26.0000, rel.

Des.

Silvia Rocha, j. 24.9.2014.

Do primeiro deles, de resto, retira-se elucidativa passagem: ... em se tratando especificamente de dívida condominial referente a imóvel objeto de alienação fiduciária, é irrelevante o título aquisitivo: dada a natureza propter rem da obrigação, que vincula a unidade que a ensejou, sua penhora é permitida.

Não importa agora que o executado possua apenas a posse direta do bem, e que esse seja objeto de alienação fiduciária.

A penhora, mesmo nesses casos, é cabível sobre a totalidade do imóvel gerador das despesas executadas. (grifei) Destarte, lavre-se termo de penhora do bem imóvel objeto da mat. 12.969 do 9.º RI desta Capital (cf. fls. 200-206), fazendo constar a executada como depositária; o equivalente à quota-parte pertencentes ao cônjuge Raphael Vieira Gomes e à coproprietária Maria Aparecida Nascimento Silva recairá sobre o produto da alienação do bem (cf. art. 843 do CPC).

Intime-se a executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, dando-lhe conhecimento da penhora.

Ato contínuo, recolhidas as despesas postais e uma vez informados os endereços pertinentes, então em dez dias, pelo exequente, dê-se ciência da penhora, por carta, ao cônjuge Raphael Vieira Gomes e à coproprietária Maria Aparecida Nascimento Silva, assim como ao Banco do Brasil S/A, proprietário fiduciário; 2) Com cópia do termo de penhora e desta decisão, e recolhida, pelo exequente, em dez dias, a taxa correspondente à comunicação da penhora, via ONR, no valor de R$ 37,02 (FEDT - cód. 434-1), requisite-se, por via eletrônica, a averbação da penhora. 3) Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio o Sr.

Almir Franco de Lima, arbitrando seus honorários em R$ 3.500,00, em atenção à complexidade ordinária dos trabalhos, ao tempo necessário para sua conclusão e à dimensão econômica da execução.

Uma vez depositados pelo exequente em dez dias, intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. 4) Intimem-se
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:19

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:43

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
18/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 10:55

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:01

Expedição de Carta.
28/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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