25/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Beatriz Ferreira (OAB 313961/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 0005399-50.2023.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando de Figueiredo Beluzzo - Exectdo: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. -

Vistos.

Fls. 457/459 - Não há que se falar em acolhimento da pretensão.

Primeiro porque não há prova mínima de que a executada exerça a atividade empresarial hoteleira mencionada, a própria exequente mencionou anterior que 'os pagamentos e reservas são gerenciados por outra empresa' (fl. 144).

Enquanto não se verificar a responsabilidade da referida sociedade pelo débito aqui cobrado não há como penhorar os bens e direitos que administra porque presumidamente lhe pertencem, a menos que haja prova de que são de titularidade da executada, o que, como dito, não há.

Aliás, como antes deliberado 'a pretensão de estender a responsabilização para as demais sociedades indicadas e a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os sócios e administradores, devem ser objeto de incidente próprio (arts. 133 e ss, do CPC), caso em que será instaurado o contraditório e observada a ampla defesa' (fl. 441).

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento Int.
21/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
19/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:18

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
01/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:02

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:28

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:58

Expedição de Carta.
19/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002831-38.2024.8.26.0565

Luana Cavalcante de Paula

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Alexsandro Candido Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1002154-13.2024.8.26.0008

Condominio Edificio Mosqueteiro

Kelly Cristina Nascimento Silva

Advogado: Barbara Leslie de Andrade Segura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002583-72.2024.8.26.0565

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Celi Alves dos Santos

Advogado: Alessandra Koda Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1016357-89.2024.8.26.0004

Sergio Marques da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Isaac Valezi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0004423-20.2022.8.26.0038

Ville Roma Empreendimentos LTDA

Joelson Francisco dos Santos

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2020 13:01

Exibir Processo