26/05/2025 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1013130-72.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Pontes Jensen Faria -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int.
15/05/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 01:34

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/02/2025 18:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 19:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 18:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 22:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2025 22:10

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:46

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:18

Recebido o recurso
22/01/2025 08:58

Petição Juntada
21/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:13

Recurso Interposto
17/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 05:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:25

Réplica Juntada
11/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:42

Remetido ao DJE
09/01/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 06:40

Conclusos para despacho
26/12/2024 21:45

Contestação Juntada
18/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:56

Mandado de Citação Expedido
17/12/2024 01:09

Remetido ao DJE
16/12/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 18:10

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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