30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP) Processo 1006946-98.2023.8.26.0281 - Protesto - Reqte: Fernando Bezerra M Pupo Oliveira - Reqdo: Rodrigo de Abreu, Kagis Empreendimentos e Participações Ltda. - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:58

Juntada de Mandado
08/04/2025 09:58

Juntada de Mandado
04/04/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:49

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:49

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:19

Juntada de Ofício
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:00

Expedição de Carta.
09/05/2024 16:00

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
09/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
09/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
24/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
24/01/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial
18/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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