22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 1500182-42.2024.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GABRIEL TAGAWA - Processo nº 652/2024.

Vistos.

Trata-se de pedido defensivo pela restituição de bem apreendido nos autos ao legítimo proprietário 01 motocicleta a qual fora deliberada pela restituição na r. sentença (fls. 300/301).

O Ministério Público opinou pela devolução do bem ao proprietário (fls. 374). É o relato.

Passo à apreciação.

Tendo em vista que o objeto apreendido nos autos - 01 motocicleta - já foi alvo de devolução ao legítimo proprietário no bojo da sentença prolatada às fls. 273/287, e não se opondo o Ministério Público (fls. 374), defiro a devolução do objeto apreendido nos autos 01 motocicleta ao proprietário Paulo Hideo Tagawa, com isenção do recolhimento de taxas e demais encargos decorrentes da apreensão.

Oficie-se à autoridade policial de origem a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à restituição da motocicleta apreendida nos autos ao legítimo proprietário Paulo Hideo Tagawa, qualificado nos autos, devendo a autoridade policial enviar a este Juízo o respectivo auto de entrega, no prazo de 10 dias.

Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 10 dias, o auto de entrega.

Após a juntada do auto de entrega, tornem os autos conclusos (fls. 302).

Intime-se.

Adamantina, 14/05/2025.
29/08/2024 09:32

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2024 11:12

Recebidos os autos
06/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 10:57

Expedição de Alvará.
04/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/05/2024 10:42

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
04/05/2024 10:05

Juntada de Petição de parecer
04/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
04/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
04/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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