27/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:40

Baixa Definitiva
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:18

Protocolizada Petição
28/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Barreto Mourão Feracini (OAB 204543/SP) Processo 1004526-09.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Marcelo Manara & Cia Ltda-me -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 828 do CPC, DETERMINO desde logo, o bloqueio de transferência e licenciamento de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema RenaJud, liberando-se nos autos a pesquisa, caso o endereço constante do banco de dados do Detran seja diferente do que foi informado na inicial.

Nesta hipótese, deverá a serventia tentar a citação nos dois endereços. 2.

A seguir, cite-se a parte executada, via postal, para: (i) no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da quantia constante do pedido inicial no importe de R$ 768,04; ou, (ii) no prazo de 15 (quinze) dias, a seu critério, reconhecendo o crédito, depositar 30% do valor da dívida, parcelando o restante em até 6 (seis) prestações mensais acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, anotando-se que o atraso no pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das restantes e a incidência de multa de 10% (art. 916 do CPC). 3.

Formalizada eventualmente penhora sobre bem imóvel, com o correspondente termo ou auto assinado pelo depositário, expedir-se-á certidão para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como, sendo o caso, serão intimados da demanda o(a) cônjuge do(a) executado(a)(s). 4.

Deverá a parte executada ser cientificada de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora. 5.

Não havendo pagamento, à vista ou parcelado, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema SisbaJud.

Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio, se positivas. 6.

Caso todas as providências forem infrutíferas, ou sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser de imediato liberados, expeça-se mandado de livre penhora.

Se estéril somente a citação postal, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos dos itens anteriores.

Em ambas as hipóteses, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar de imediato os bens indicados pela parte credora (CPC, art. 829, §1º, cc. o art. 154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 835 do CPC), intimando-se a parte executada.

Se não localizar a parte executada para intimação da penhora, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas.

Se não localizar bens penhoráveis, deverá proceder na forma do art. 836, §1º, do CPC, descrevendo, por exemplo, os dados de eventual veículo existente no local. 7.

Caso nenhum bem penhorável seja encontrado pelo Oficial de Justiça, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 8.

DEFIRO, desde logo, a expedição de certidões para os fins do art. 782, §3º, e do art. 828, ambos do CPC.

Intime-se.
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:09

Expedição de Carta.
21/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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