TJSP - 0002744-04.2016.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002744-04.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Elza Nunes Gusmão - Manifestem-se as partes. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP) -
03/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 15:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:09
Juntada de Alvará
-
23/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:39
Concedida Progressão de regime
-
19/05/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 18:16
Homologado o Cálculo
-
24/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:26
Declarada a Remição
-
18/03/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/02/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
21/01/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:29
Não Concedido o Livramento Condicional
-
19/07/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 18:59
Juntada de Petição de Réplica
-
12/07/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 18:24
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 23:55
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:45
Homologado o Cálculo
-
07/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:03
Declarada a Remição
-
19/12/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 20:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 20:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:48
Não Concedida a Progressão de Regime
-
31/10/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 19:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:07
Homologado o Cálculo
-
03/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:30
Concedida Progressão de regime
-
28/09/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0002744-04.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Elza Nunes Gusmão - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pela sentenciada Elza Nunes Gusmão, RG: 61.955.572, RG: 24.175.123, RJI: 170155569-30, recolhida na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, que vitimou descendente, com término previsto para o ano de 2031.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 19:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:56
Homologado o Cálculo
-
12/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:33
Declarada a Remição
-
10/05/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:57
Não Concedida a Progressão de Regime
-
30/09/2022 08:08
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2022 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
23/05/2022 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 13:55
Não Concedida a Progressão de Regime
-
07/10/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 08:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:01
Decisão
-
02/07/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 18:34
Processo Entranhado
-
04/06/2021 18:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/11/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2020 16:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 20:58
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 20:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 19:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 16:09
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 15:05
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/08/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 14:19
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 11:20
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2020 18:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2020 08:57
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
02/07/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 18:24
Juntada de Petição de resposta
-
14/05/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 00:08
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 05:56
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 02:44
Suspensão do Prazo
-
20/02/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 15:09
Juntada de Petição de parecer
-
18/11/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 14:26
Proferido Despacho
-
18/10/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2019 14:23
Juntada de Petição de resposta
-
13/09/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2019 09:06
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:36
Decisão
-
04/09/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2019 18:05
Juntada de Petição de parecer
-
23/08/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 15:21
Homologado o Cálculo
-
23/05/2019 15:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 13:36
Declarada a Remição
-
07/05/2019 11:59
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 03:47
Suspensão do Prazo
-
11/05/2018 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2018 14:30
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2018 14:53
Declarada a Remição
-
12/09/2017 15:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2017 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 11:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 14:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 18:49
Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/05/2017 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2017 11:37
Juntada de Ofício
-
24/05/2017 11:37
Juntada de Mandado
-
24/05/2017 11:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/05/2017 11:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/05/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 13:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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