13/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:03

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:43

Recebido o recurso
28/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Ferreira da Cunha (OAB 507992/SP) Processo 1504213-88.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUCAS DIAS BARTAZAL - 1) Fls. 118/123: Nos termos da cota retro, a proposta de ANPP é uma prerrogativa institucional do Ministério Público e não direito subjetivo do investigado, assim nada a considerar quanto ao pedido da defesa.

Anoto ainda que a denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público, já exaurido o tempo para o oferecimento da ANPP.

Observo ainda que na defesa prévia apresentada às fl. 82/91, não houve qualquer menção quanto à proposta, não oferecida pelo Ministério Público. 2) Por ora, aguarde-se audiência de instrução designada para amanhã, 14/5/2025.

Int.

Dil.

Atibaia, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:13

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:49

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:01

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça
21/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
20/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:38

Recebida a denúncia
17/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:02

Juntada de Ofício
11/12/2024 16:01

Juntada de Ofício
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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