10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 04:01

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:40

Expedição de Carta.
19/05/2025 22:39

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriely Naves Lovato (OAB 492370/SP) Processo 1000718-77.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Marques Moraes -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas.

Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual.

O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica.

Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos.

Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais.

Int.
14/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:25

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500132-79.2024.8.26.0280

Justica Publica

Paulo Ricardo Feorippe de Souza

Advogado: Alice Santos do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1006991-60.2024.8.26.0510

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Juliana Bressani da Silva

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1006991-60.2024.8.26.0510

Juliana Bressani da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0006054-84.2011.8.26.0296

Josefina Milan Maluf

Abengoa Bioenergia Agroindustria LTDA

Advogado: Decio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2011 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0001789-17.2012.8.26.0001

Instituto Presbiteriano Mackenzie

Elaine Abreu Pereira 33516680822

Advogado: Helio Vicente dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2012 15:40

Exibir Processo