23/06/2025 14:31

Juntada de Ofício
23/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB 361087/SP) Processo 0000051-65.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: VALDIR ALVES SILVA - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:15

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
22/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio
13/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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