10/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1008457-92.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michelly da Silva Miliorini - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
05/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:54

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
23/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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