15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000694-49.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marilides dos Santos Sabino - BANCO PICPAY S/A - Contestação apresentada. À impugnação no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:33

Expedição de Carta.
05/08/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:50

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1000694-49.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilides dos Santos Sabino -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas.

Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual.

O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica.

Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos.

Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais.

Int.
14/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
13/05/2025 23:24

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/05/2025 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000068-62.2025.8.26.0484

Marcos Bono Machado

Silvia Cassiano

Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001938-67.2024.8.26.0294

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Maria Chemite da Silva Mata

Advogado: Robson Lins da Silva Leiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1505452-17.2022.8.26.0269

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Kleber Lotfi

Advogado: Monizze Lotfi Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1001248-92.2025.8.26.0491

Aparecido Quirinea Galipi

Banco Bmg S/A.

Advogado: Danilo Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1000428-76.2025.8.26.0587

Iuri Oliveira Villas Boas

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Mauricio Grego Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 13:12

Exibir Processo