TJSP - 1500607-83.2019.8.26.0450

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF *36.***.*69-44

Advogados

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

OAB: 351117/SP

CPF *69.***.*61-02

Terceiro

Partes

IVAN PADILHA

BRUNO CESAR CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIK DE SOUZA GONCALVES

CPF *37.***.*00-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB 351117/SP) Processo 1500607-83.2019.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: JOAO BATISTA DE ALMEIDA - Fls. 427.

    Certidão de honorários disponibilizada.

  • 12/10/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 19:53

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 19:20

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/03/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:07

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 31/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 10:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:35

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 13:51

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 11/05/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 17:06

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2020 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2020 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2020 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:06

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2020 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 14:32

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/09/2020 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/05/2020 21:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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