24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Sabrina Braz Marques (OAB 259747/SP), Mauricio Cividanes (OAB 314910/SP), Rodrigo Garla Jorge (OAB 315436/SP) Processo 1022150-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olber Alberto Alcocer Ortiz, Elaine Souza Pinto - Reqdo: Mtr Raizes Tucuruvi Figueira Empreendimentos Spe Ltda -

Vistos.

I) Providencie a Serventia a queima da guia de fls. 337 e 340.

II) Recebo os embargos de declaração de fls. 334/336 e 342/345, por serem tempestivos.

Ambos os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, pois a sentença bem distribuiu o ônus de sucumbência e fixou a forma de devolução dos valores (simples e em dobro).

Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação.

Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à parte da decisão que lhes foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO ambos os Embargos Declaratórios.

Intime-se.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
09/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 06:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:18

Expedição de Carta.
26/06/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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