09/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Fuloni (OAB 355304/SP) Processo 1005274-66.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo de Souza - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 2.161,24 (dois mil, cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, além de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, incidindo para atualização dos valores, a partir desta data, apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição.

O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

P.R.I.
15/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:16

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:12

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:26

Classe retificada de 436 para 14695
09/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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