TJSP - 1003519-92.2016.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EGIDIO GONCALVES DELGADO

CPF *76.***.*95-00

Advogados

ANA PAULA NIGRO

OAB: 159017/SP

CPF *63.***.*35-04

ALVARO ALENCAR TRINDADE

OAB: 93960/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO DOS SANTOS

ROBERTO DOS SANTOS

CPF *75.***.*71-03

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF *48.***.*04-89

LUIZ DOS SANTOS

CPF *25.***.*90-78

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

FERNANDO MACHADO KLEIN

CPF *47.***.*20-13

PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

CPF *34.***.*75-21

MARIA BENEDITA DOS SANTOS;

CLAUDIO DOS SANTOS;

MARCELO DOS SANTOS;

RODRIGO DOS SANTOS;

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

ESPOLIO DE JOAO MIRANDA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Nigro (OAB 159017/SP), Alvaro Alencar Trindade (OAB 93960/SP) Processo 1003519-92.2016.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Egídio Gonçalves Delgado -

    Vistos.

    Fls. 497/99: Intime-se o perito, reiterando-se fls. 493, para que se manifeste apresentando as necessárias retificações apontadas pelo CRI, no prazo de 15 dias.

    Após, abra-se nova vista, via e-mail, ao oficial registrador.

    Por fim, estando em termos, tornem conclusos (vide fls. 481).

    Intime-se.

  • 15/05/2025 01:13

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:35

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 30/04/2025 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 17:33

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 11:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 17:26

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 04/04/2025 11:45

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:39

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 10:02

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:46

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:14

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 12:12

    Documento Juntado

  • 30/11/2024 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2024 13:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/11/2024 16:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/11/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:52

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:26

    Decurso de Prazo

  • 07/08/2024 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:54

    Decurso de Prazo

  • 27/04/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:28

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 12:04

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 18:14

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 11:40

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 22:50

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 16:53

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 16:24

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 13:51

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 10:13

    Petição Juntada

  • 20/02/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:59

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 16:03

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 09:54

    Proferido Despacho

  • 14/01/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:22

    Petição Juntada

  • 13/12/2020 20:14

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2020 13:29

    Decisão

  • 11/12/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 12:40

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 14:14

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2020 15:46

    Decisão

  • 30/11/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:02

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 15:19

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2020 12:20

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2020 09:30

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2020 16:43

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 11:46

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 18:08

    Decisão

  • 15/09/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:41

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 13:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2020 18:33

    Petição Juntada

  • 27/08/2020 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 00:46

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2020 14:21

    Proferido Despacho

  • 12/08/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 14:40

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 19:15

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2020 18:28

    Decurso de Prazo

  • 23/04/2020 18:44

    Mandado Juntado

  • 23/04/2020 18:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/02/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 18:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/01/2020 14:42

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 28/01/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 15:51

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2020 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/01/2020 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/11/2019 18:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2019 18:16

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 19:11

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/10/2019 17:54

    Mandado Juntado

  • 31/10/2019 17:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2019 14:07

    Documento Juntado

  • 17/10/2019 13:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/08/2019 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 16:32

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 18:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/08/2019 18:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/08/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 08/08/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 10:14

    Proferido Despacho

  • 06/08/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:50

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2019 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2019 15:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/07/2019 15:51

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/07/2019 17:30

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 28/06/2019 13:29

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2019 09:37

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:21

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 14:22

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 15:58

    Decisão

  • 15/04/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:20

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 11:35

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2019 12:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2019 12:32

    Mandado Juntado

  • 07/01/2019 17:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/12/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 11:39

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2018 11:30

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 15:50

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 11:49

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2018 14:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/09/2018 13:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/09/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 11:18

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 14:44

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:40

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:40

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2018 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2018 15:41

    Ofício Juntado

  • 31/07/2018 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2018 18:31

    Ofício Expedido

  • 18/07/2018 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/07/2018 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 11:29

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 11:27

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:30

    Petição Juntada

  • 17/06/2018 12:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 11:30

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2018 15:35

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 18:01

    Ofício Juntado

  • 22/01/2018 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2018 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2017 11:59

    Proferido Despacho

  • 11/10/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 13:21

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 16:59

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2017 16:59

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2017 15:39

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 15:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/09/2017 12:08

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/09/2017 14:40

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 11:45

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2017 11:27

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 14:10

    Petição Juntada

  • 16/08/2017 11:02

    AR Positivo Juntado

  • 14/08/2017 23:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/08/2017 18:40

    Petição Juntada

  • 12/08/2017 03:02

    AR Positivo Juntado

  • 07/08/2017 10:40

    Petição Juntada

  • 03/08/2017 13:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/08/2017 13:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/08/2017 13:01

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/08/2017 12:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/08/2017 12:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/08/2017 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2017 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 17:09

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2017 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 17:23

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 12:12

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2017 12:39

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 22:08

    Petição Juntada

  • 07/04/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 16:05

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 13:07

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 04:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 17:43

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2017 12:31

    Proferido Despacho

  • 10/03/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 17:59

    Petição Juntada

  • 13/02/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 15:25

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 14:17

    Decisão

  • 08/02/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 17:02

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 07/11/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 17:37

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2016 11:48

    Proferido Despacho

  • 24/10/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 02:44

    Petição Juntada

  • 17/10/2016 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 17:15

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 13:00

    Decisão

  • 11/10/2016 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 08:56

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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