TJSP - 0000791-29.2025.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:24
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Renato Passos Ornelas (OAB 223623/SP), Jonathan Felipe Leite Araujo (OAB 461676/SP) Processo 0000791-29.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Cristina de Oliveira Dorigan - Reqdo: Prefeitura Municipal de Amparo -
Vistos.
Fls. 3.561/3.569 - cumpra-se o v.
Acórdão.
Em atenção ao teor do decisum ad quem acima referenciado (com trânsito em julgado certificado cf. fls. 3.570), recebo o presente feito para regular processamento.
Inicialmente, nota-se que ambas as partes juntaram aos autos inúmeros documentos, sem a adoção de mínima organização ou referência, o que obviamente dificulta sobremaneira a atividade jurisdicional e o pleno exercício do contraditório.
Destarte, determino às partes cada qual quanto aos documentos juntados por sua iniciativa que promovam a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para realizarem a recategorização dos documentos dispostos às fls. 25/703 (parte autora), além de fls. 757/2.062 e fls. 2.106/3.406 (parte ré), na pasta do processo digital.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de descumprimento da determinação supra, decorrido o prazo referente, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Lado outro, em caso de regular cumprimento da determinação retro, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado da lide - caso presentes as hipóteses do artigo 355 do Código de Processo Civil -, intimem-se as partes para que especifiquem, prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, ressaltando-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, tudo sob pena de preclusão.
Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
Intime-se e cumpra-se. -
21/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:20
Distribuído por sorteio
-
24/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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