20/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017150-20.2012.8.26.0019 (019.01.2012.017150) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bragranitos Comercio Exportação e Importação de Granitos Ltda -

Vistos.

Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

Intimem-se. - ADV: PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE (OAB 176728/SP)
19/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2025 15:28

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
15/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Malheiros de Andrade (OAB 176728/SP) Processo 0017150-20.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Bragranitos Comercio Exportação e Importação de Granitos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/05/2025 00:37

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:43

Ato ordinatório
15/04/2025 22:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025 10:48

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 11:44

Carta de Intimação Expedida
22/01/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/11/2023 15:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
21/08/2023 09:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
20/06/2023 11:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
26/09/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2019 17:45

Petição Juntada
10/10/2018 16:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
05/09/2018 13:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/09/2018 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2017 14:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/08/2017 13:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/08/2017 11:27

Proferido Despacho
03/08/2017 11:26

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2017 10:26

Conclusos para decisão
27/03/2017 16:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/03/2017 17:37

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2017 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/03/2017 13:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 14:31

Remetido ao DJE
20/02/2017 10:37

Ato ordinatório
20/02/2017 10:32

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
17/02/2017 09:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/12/2016 13:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
29/11/2016 13:33

Mandado Juntado
29/11/2016 13:32

Petição Juntada
29/11/2016 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
27/10/2016 10:38

Decisão
20/10/2016 15:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
13/09/2016 09:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
23/08/2016 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2016 16:08

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
14/07/2016 17:19

Mandado de Citação Expedido
01/07/2016 09:56

Proferido Despacho
28/01/2016 16:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/11/2015 14:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/11/2015 13:25

Carta Precatória Juntada
10/06/2015 16:32

Carta Precatória Expedida
03/06/2015 14:48

Proferido Despacho
14/11/2014 17:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2014 16:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/08/2014 10:40

Carta Precatória Juntada
17/03/2014 17:08

Carta Precatória Expedida
10/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2013 00:00

Suspensão do Prazo
19/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/03/2013 00:00

Mandado Juntado
20/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/02/2013 00:00

Aguardando Mandado
30/01/2013 00:00

Aguardando Mandado
24/10/2012 00:00

Despacho Proferido
27/09/2012 12:27

Recebimento de Carga
26/09/2012 16:40

Carga à Vara Interna
10/09/2012 14:31

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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