15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB 115643/SP), Jesus Antonio da Silva (OAB 118515/SP), Rogério Hilário Lopes Perez (OAB 154889/SP), Sérgio Márcio Batista (OAB 159586/SP), Lisandra Domingues Buzinaro Perez (OAB 197115/SP), Jairo Lause Villas Boas (OAB 68105/SP) Processo 0007467-31.2011.8.26.0168 - Inventário - Reqte: Juliane Rocha, Lidiane Rocha Zuqui, Emerson Luiz Rocha, Maicon Candido Rocha, Alessandro Zurlo Alonso, Maria Fernanda Roza Rocha, Leon Candido da Rocha -

Vistos.

Recebo o ofício de comunicação de penhora de direitos litigiosos de fls. 405, expedido nos autos do processo nº 0005005-25.2008.8.12.0030, em trâmite pela Colenda Vara Única da Comarca de Brasilândia - SP, no valor de R$43.983,52, onde figura como exequente Pedro Galindo Passos.

Tratando-se de simples ato executivo, cuja finalidade é a individuação e preservação dos bens a serem submetidos à execução, este pode ser formalizado por "termo" ou "auto", portanto, não é de competência exclusiva do Oficial de Justiça, podendo ser efetuada pelo próprio magistrado, hipótese em que proceder-se-á, após, a sua formalização pelo escrivão.

Nos termos do Parecer 606/2016-J, Processo CG Nº 2016/00180539 (disponibilizado no DJe de 12/12/2016, página 28), a penhora no rosto dos autos pode ser comunicada entre os Juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça, e se presta a dar ciência ao Juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto da alienação do bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando que este crédito já está penhorado em outra demanda judicial.

Destaco que a penhora e respectiva intimação do executado deve se dar no processo do Juízo oficiante (processo originário), o qual deverá requerer que se faça o registro da existência e valor do crédito nestes autos, reservando-o em favor do exequente do processo originário para a hipótese futura de adjudicação ou alienação de bens em favor do executado.

Diante do exposto, considerando que já houve a anotação nestes autos da reserva de eventual crédito/numerário em favor do exequente, a anotação manual da tarja de "penhora no rosto dos autos", nos termos do Comunicado CG nº 1105/2020, bem como a comunicação do registro ao Colendo Juízo do processo originário, cumpra-se a determinação de pág. 300.

Ciência às partes acerca do registro do ato.

Intime(m)-se.
27/06/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 06:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2022 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/04/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2022 14:13

Recebidos os autos
21/10/2021 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2021 14:52

Recebidos os autos
27/08/2021 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2021 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:57

Recebidos os autos
11/12/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2019 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:39

Recebidos os autos
06/11/2019 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2019 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2019 11:25

Recebidos os autos
04/07/2019 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2019 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2019 16:55

Recebidos os autos
13/05/2019 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2019 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2019 10:52

Recebidos os autos
29/04/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2019 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2019 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 16:32

Recebidos os autos
13/12/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:24

Recebidos os autos
17/11/2016 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2016 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2016 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2016 14:33

Recebidos os autos
28/09/2016 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2016 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2016 11:38

Recebidos os autos
21/01/2016 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2016 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2016 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2016 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2016 18:16

Recebidos os autos
18/12/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2015 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2015 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2015 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2015 16:44

Recebidos os autos
31/07/2015 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2015 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2015 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2015 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2015 11:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2015 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2015 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2015 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2015 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2015 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2015 11:50

Recebidos os autos
24/06/2015 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2015 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2015 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2015 14:54

Recebidos os autos
22/05/2015 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2015 16:56

Recebidos os autos
27/04/2015 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2015 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2015 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2015 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2015 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2015 11:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2015 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2015 09:59

Recebidos os autos
16/04/2015 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2015 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2015 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2015 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2015 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2015 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2015 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2015 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2015 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2015 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 12:53

Recebidos os autos
21/12/2014 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2014 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2014 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2014 14:42

Recebidos os autos
06/11/2014 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2014 00:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2014 16:41

Recebidos os autos
15/09/2014 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2014 15:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2014 15:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2014 15:32

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2014 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2014 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2014 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2014 14:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 14:07

Recebidos os autos
15/09/2014 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2014 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2014 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2014 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2014 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2014 18:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 18:23

Recebidos os autos
25/04/2014 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2014 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2014 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2014 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2014 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2014 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2014 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2014 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2014 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2014 11:18

Recebidos os autos
16/03/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2014 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2014 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 12:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2013 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2013 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2013 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2013 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2013 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2013 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2013 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2013 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2013 10:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2013 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2013 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2013 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2013 18:25

Recebidos os autos
24/04/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2013 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2012 17:08

Recebidos os autos
03/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/12/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2011 16:58

Recebidos os autos
23/09/2011 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2011 10:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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