TJSP - 0003490-15.2012.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

SAAEM - SERVICO AUT. DE AGUA E ESG. DE MIRANDOPOLIS

CNPJ: 19.858.221/0001-23

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DIAS

CPF *08.***.*86-83

Advogados

MURILO HIRATA SHIMADA

OAB: 274158/SP

CPF *18.***.*63-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 19:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Hirata Shimada (OAB 274158/SP) Processo 0003490-15.2012.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Dias -

    Vistos.

    Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

    Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

    Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

    Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 14/05/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2025 15:19

    AR Positivo Juntado

  • 01/11/2024 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2024 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 10:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/09/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 10:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2024 09:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/07/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 11:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/07/2024 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 19/06/2024 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 16:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2024 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2024 16:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/03/2024 17:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/03/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/12/2023 13:53

    Autos no Prazo

  • 10/08/2023 17:15

    Autos no Prazo

  • 19/04/2023 17:11

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 09:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 09:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2023 09:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/01/2023 14:28

    Autos no Prazo

  • 21/02/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:53

    Autos no Prazo

  • 21/02/2022 13:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 12:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:32

    Classe Retificada

  • 03/02/2022 18:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/11/2021 17:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/02/2021 13:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2021 16:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2021 15:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2021 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2020 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/09/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/11/2019 16:38

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 15:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2019 11:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/10/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2019 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2019 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/04/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2019 15:54

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 17:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2019 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2019 10:33

    Decisão

  • 24/01/2019 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2019 14:20

    Petição Juntada

  • 18/01/2019 11:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 14:17

    AR Positivo Juntado

  • 25/10/2018 10:29

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 10:09

    Carta de Citação Expedida

  • 27/08/2018 11:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2018 10:35

    Decisão

  • 22/08/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2018 09:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 09:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2018 18:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 15:31

    Decisão

  • 15/02/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:12

    Petição Juntada

  • 31/01/2018 10:29

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 16:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2017 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2017 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 10:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 18:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/05/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2016 10:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/09/2016 12:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2016 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2016 16:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2016 14:43

    Decisão

  • 27/01/2016 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 10:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2014 10:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2014 09:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2014 09:40

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 11:59

    Mandado Juntado

  • 10/04/2014 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 25/02/2014 15:09

    Autos no Prazo

  • 22/02/2014 16:12

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/11/2013 14:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/03/2013 00:00

    Tipo de Movimentação não Identificada

  • 06/03/2013 00:00

    Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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