08/09/2025 17:06

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001550-34.2025.8.26.0073 (processo principal 1004412-92.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cláudio Komei Miahira -

Vistos.

Fls.150-168: Trata-se de tempestiva impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio da qual alega, em suma, excesso de execução. À luz da divergência entre as contas apresentadas, a impugnada refez seus cálculos.

Neste contexto, a impugnante concordou com os novos cálculos apresentados pela autora às fls.153-162, o qual tornou-se incontroverso. É o relato do necessário.

Decido.

Diante da concordância da executada quanto ao cálculo apresentado pela autora, HOMOLOGO a conta de liquidação de fls.153-155 e determino que o cumprimento de sentença prossiga pela quantia de 44.436,63 com data base de atualização em 29/07/2025 (data da apresentação da conta de liquidação), observando-se os descontos legais (SPPREV e IAMSPE), bem como a verba sucumbencial.

Por ser o cálculo incontroverso, certifique-se a preclusão desta decisão com sua liberação nos autos e intime-se a exequente para, em 30 dias, proceder à protocolização dos respectivos ofício requisitórios individualizados (RPV ou Precatório), pena de arquivamento.

Int. - ADV: FELIPE DA FONTE SILVA (OAB 485483/SP)
29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
20/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:25

Ato ordinatório
09/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe da Fonte Silva (OAB 485483/SP) Processo 0001550-34.2025.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Cláudio Komei Miahira -

Vistos.

Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo de fls.107/117, no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC).

Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada.

Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos.

Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.

Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento.

Int.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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