TJSP - 0001852-51.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 0001852-51.2025.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cassia Oliveira Braga -
Vistos.
Pretende a parte autora a execução da sentença.
Contudo, para apuração do valor devido, é indispensável o apostilamento, nos termos da sentença.
Assim, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 dias.
Na mesma oportunidade, em observância aos princípios da cooperação e efetividade (art. 6º do CPC), faculta-se à executada a apresentação dos cálculos dos valores eventualmente devidos, em execução invertida.
Com a providência, intime-se o exequente para manifestação.
Anoto, entretanto, que em caso de inércia da Fazenda quanto à apresentação dos cálculos, deve o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, apresentado planilha do valor devido, se o caso.
Deixo salientado que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético, cuja base de cálculo deve observar o quanto restou decidido.
Os dados podem ser obtidos com simples análise dos holerites da parte exequente.
Intime-se. -
15/05/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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