29/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 22:41

Suspensão do Prazo
22/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gihad Menezes (OAB 300608/SP) Processo 1000673-19.2025.8.26.0157 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Araujo Participacoes Ltda - Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente.

O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso da espécie em exame.

A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado.

Int.
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:54

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:46

Ato ordinatório
20/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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