15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlaene Domingues Valesin (OAB 227416/SP) Processo 1006320-14.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rute Domingues de Moraes - Analisando o aviso de recebimento de fls. 131, declaro a parte ré citada, em decorrência de interpretação teleológica do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil.

Isso porque se o porteiro possui o zelo de entregar a correspondência ao seu morador muito mais terá o familiar.

Aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de contestação.

No silêncio, aplico a parte ré os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil; exceto, se houver pluralidade de réus, se a demanda versa sobre direito indisponível ou se as alegações formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as provas dos autos.

Se esta não dispor de advogado constituídos nos autos, os prazos correrão independentemente de intimação, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Ressalto que mesmo sendo revel, poderá a parte ingressar em juízo em qualquer momento do processo, preservando, assim, a observância ao contraditório.

Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias podendo apresentar réplica ou pleitear o julgamento antecipado da lide.

Caso a ré apresente defesa, deve o(a) advogado(a) da parte autora proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre Contestação" a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se.
19/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 15:56

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/04/2024 22:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 18:25

Expedição de Carta.
05/04/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
12/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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