07/05/2025 19:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 19:42

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:09

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 18:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/04/2025 15:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/04/2025 11:05

Expedido Certidão
07/04/2025 08:12

Expedido Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 18:42

Despacho
31/03/2025 10:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/03/2025 06:45

Juntada de petição
30/03/2025 06:45

Expedido Termo
27/03/2025 12:16

Expedido Certidão
27/03/2025 12:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:04

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:11

Juntada de petição
25/03/2025 12:11

Expedido Termo
25/03/2025 10:51

Expedido Certidão
21/03/2025 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 14:17

Recurso Especial
19/03/2025 16:57

Expedido Termo
05/03/2025 15:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/03/2025 19:50

Juntada de petição
04/03/2025 19:50

Expedido Termo
03/03/2025 09:40

Expedido Certidão
20/02/2025 16:19

Expedido Certidão
20/02/2025 16:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 13:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 13:06

Expedido Certidão
19/02/2025 16:03

Prazo
06/02/2025 11:41

Juntada de petição
06/02/2025 11:41

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
01/02/2025 20:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/02/2025 18:05

Juntada de petição
01/02/2025 18:05

Expedido Termo
31/01/2025 14:13

Expedido Certidão
31/01/2025 14:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 11:13

Expedido Certidão
30/01/2025 00:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 11:12

Acórdão registrado
29/01/2025 10:49

Julgado virtualmente
22/01/2025 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 10:21

Processo encaminhado para o Magistrado
20/01/2025 20:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 11:12

Conclusos para o Relator
16/01/2025 09:55

Juntada de petição
16/01/2025 09:55

Expedido Termo
07/01/2025 10:10

Expedido Certidão
07/01/2025 10:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/12/2024 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2024 14:57

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/12/2024 13:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/12/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/12/2024 12:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024 10:36

Processo Cadastrado
09/12/2024 10:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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