16/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:06

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:23

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Yuri Mortati (OAB 436857/SP) Processo 1500808-45.2024.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME CAUE SILVA DESTRO -

Vistos. 1.

Cumpra-se a sentença. 2.

Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre Defensor(a), se o caso. 3.

Notifique-se a vítima, se o caso. 4.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se guia de execução em desfavor do(a) apenado(a), encaminhando-a ao Juízo de Direito da VEC ou DEECRIM competente para fiscalização. 5.

Nos termos do art. 479, das NSCGJ, certifique-se o eventual recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a), procedendo-se à sua atualização.

Em caso positivo, nos termos do art 478-A, NSCGJ e art. 336, CPP, fica deferido o abatimento da quantia aplicada a título de multa e/ou custas processuais, assim como eventual pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, ocasião em que deverá ser transferido o valor à conta judicial prevista no CG 01/2013, comunicando-se o juízo da execução competente e certificando-se nos autos. 6.

Considerando as informações de vida pregressa do sentenciado, bem como pelo fato de ter sido representado nos autos por Defensor da Assistência Judiciária, é de se presumir sua incapacidade em solver as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual isento-o do pagamento da taxa judiciária. 7.

Em relação à multa penal, expeça-se certidão da sentença, modelo "505791 - certidão - Sentença - Multa penal - Ministério Público - Crime", dando-se vista ao Ministério Público. 8.

Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:00

Trânsito em Julgado ao Réu
16/05/2025 10:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:33

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:01

Juntada de Alvará
16/04/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:04

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:18

Juntada de Mandado
21/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:15:00, 1ª Vara.
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:34

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:26

Mantida a Prisão Preventiva
06/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:02

Juntada de Ofício
20/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:21

Juntada de Ofício
20/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:21

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:30:00, 1ª Vara.
17/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 18:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:38

Mantida a Prisão Preventiva
18/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:33

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:37

Suspensão do Prazo
31/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:40

Recebida a denúncia
17/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 283
17/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:52

Juntada de Mandado
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:04

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 12:45:00, 1ª Vara.
08/10/2024 09:19

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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