26/05/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Luiz Costa de Campos (OAB 456611/SP) Processo 1012558-47.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Braz de Souza -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos.

Registre-se o trânsito em julgado.

No mais, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo-se atender aos requisitos do art. 534 do CPC, em incidente processual próprio.

Decorrido o prazo de 30 dias em silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Jacareí, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 01:05

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/02/2025 13:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/02/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:12

Contrarrazões Juntada
27/01/2025 12:11

Remetido ao DJE
27/01/2025 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:55

Recurso Interposto
25/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
23/01/2025 18:44

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 17:41

Conclusos para Sentença
23/01/2025 14:43

Réplica Juntada
23/01/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
22/01/2025 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:29

Contestação Juntada
16/01/2025 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 14:03

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:14

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
12/12/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 19:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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