17/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Luciana da Silva Freitas (OAB 373927/SP), Bruno Moraes Borlotti (OAB 475052/SP) Processo 1007065-17.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Cordeiro - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 855/856: Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida.

Observo que não tem cabimento embargos de declaração com viés impugnativo, pretendendo a parte modificar a decisão impugnada.

A pretensão da parte, de rediscutir questões já dirimidas na sentença, deve ser levantada em recurso apropriado, não podendo ser utilizados os embargos de declaração para tal fim.

A rejeição, assim, é de rigor.

Ademais, nada há a ser declarado na decisão, convindo lembrar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento sedimentado de que há Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPCquando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes (REsp 1361811/RS, rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 04.03.2015).

E mesmo à luz do Código de Processo Civil o entendimento perdura: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015veio julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21315/DF, rel.

Desembargadora convocada Diva Malerbi, j. 08.06.2016).

Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração.

Intime-se.
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 23:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:02

Desentranhado o documento
23/08/2024 11:18

Expedição de Ofício.
21/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 16:11

Expedição de Ofício.
27/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2024 18:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:14

Juntada de Mandado
12/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:37

Expedição de Mandado.
30/05/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/05/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:06

Ato ordinatório
23/03/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:46

Expedição de Carta.
16/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:32

Bloqueio/penhora on line
10/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:20

Juntada de Ofício
29/11/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:20

Expedição de Carta.
29/11/2022 11:20

Expedição de Carta.
18/11/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 09:43

Juntada de Ofício
27/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:18

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 17:40

Conclusos para despacho
08/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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