30/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:43

Juntada de Alvará
10/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:20:13, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
15/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 1500194-44.2025.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ÉRIK RYAN DO NASCIMENTO CAETANO - Prestei informações que seguem adiante, e serão encaminhadas por meio de e-mail institucional.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O paciente foi preso em flagrante no dia 24/1/2025.

Na mesma data, em audiência de custódia, foi decretada sua prisão preventiva.

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 23 de janeiro de 2025, por volta das 22h e 35min, na Avenida Lourenço da Silva, nº 1.324, Parque Meia Lua, nesta comarca, ÉRIK RYAN DO NASCIMENTO CAETANO, menor de 21 anos, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para o fim de tráfico, guardou 531,5g de cocaína.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente em 13/02/2025, dando-o como incurso no artigo Art. 33 "caput" da Lei 11.343/06.

Em consonância com o procedimento especial da Lei de Drogas, por decisão datada de 19/2/2025, foi determinada sua notificação.

Em 24/2/2025, foi apresentada a resposta pela defesa do paciente.

Foi requerida o relaxamento da prisão preventiva; a declaração da nulidade das provas; o trancamento da ação penal e, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Este Juízo indeferiu os pedidos formulados, tendo em vista a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como, porque o crime praticado, em tese, pelo paciente é gravíssimo.

Ademais, no que tange à nulidade das provas, não foram indicadas quaisquer irregularidades evidentes que justifiquem tal nulidade e o consequente trancamento da ação penal.

A denúncia foi recebida em 14/03/2025 sendo determinada a citação do paciente e sua intimação para comparecer à audiência designada para o dia 17/6/2025, determinando-se a realização do ato, bem como, a expedição do necessário para seu cumprimento Informo, finalmente, à V.

Exa., que o feito encontra-se aguardando a data já designada para a realização de audiência de instrução, debates e julgamentos.

Visando facilitar o exame do caso, anexa-se a estas informações as fls. 01, 39/41, 90/91, 99/102, 105/114, 123/125, 132/134, que compõem o processo em curso.

Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.

Servirão estas informações como decisão para cumprimento da serventia, naquilo que se fizer necessário.

Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
14/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:18

Juntada de Mandado
30/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:54

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:32

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:13

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:56

Juntada de Mandado
25/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
18/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 15:41

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:52

Evoluída a classe de 280 para 300
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:27

Mantida a Prisão Preventiva
19/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:34

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:55

Mudança de Magistrado
24/01/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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