22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB 322330/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), MIRELLA GUIMARAES POROCA (OAB 52297/BA), STEPHANIE BUREGIO DE MEIRA LINS (OAB 71536/BA), KAROLINA BRENDEL DANTAS (OAB 76901/BA) Processo 1001452-81.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Renildo de Pádua - Reqdo: Banco Inter S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Anote-se trânsito em julgado, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J.

Se for de seu interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil.

Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa.

Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente.

Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas.

Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, certificando-se o cumprimento das diligências mencionadas na decisão terminativa, observando os regramentos/movimentações e anotações estabelecidos nas NSCGJ.

Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, é caso de arquivamento dos autos.

Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Se houver defensor(a) dativo(a) atuante nos autos, tendo em vista o encerramento de sua atuação na primeira fase processual, cabível a fixação de honorários.

Expeça-se a competente certidão de honorários, de acordo com a Tabela do Convênio DPE/OAB, salientando-se, outrossim, que o advogado integrante do convênio deve continuar no patrocínio da causa também na fase de cumprimento de sentença.

Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso, intimando-se, a seguir, para o devido recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva.

Quanto ao recolhimento da taxa judiciária via DARE, observe a serventia o Comunicado Conjunto n. 132/2025.

Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais, estabelecidas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Int.
04/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 04:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:18

Expedição de Carta.
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:18

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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