15/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB 105455/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1002781-89.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Gomes - Reqdo: Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato.
14/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:54

Ato ordinatório
13/05/2025 13:51

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:15

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 16:06

Conclusos para Sentença
13/03/2025 15:43

Petição Juntada
10/03/2025 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 15:10

Petição Juntada
27/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:17

Reativação de Processo Suspenso
27/02/2025 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 13:02

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
24/10/2017 10:47

Pedido de Informações Juntado
18/09/2017 10:44

Carta Precatória Juntada
18/08/2017 16:35

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
14/08/2017 14:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:05

Remetido ao DJE
10/08/2017 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2017 13:21

Conclusos para decisão
07/08/2017 08:56

Réplica Juntada
27/07/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:13

Remetido ao DJE
25/07/2017 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2017 14:09

Contestação Juntada
30/06/2017 14:21

Pedido de Informações Juntado
27/06/2017 18:20

Petição Juntada
26/06/2017 18:42

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetido ao DJE
20/06/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:09

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:26

Carta Precatória Expedida
08/06/2017 10:21

Remetido ao DJE
08/06/2017 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2017 14:16

Conclusos para decisão
12/04/2017 15:20

Conclusos para decisão
12/04/2017 10:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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